Cidadania Plena da Pessoa Portadora de Deficiência

No dia 14 de agosto de 1997, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (juntamente com a ABPST-Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Editora Max Limonad) lançou o livro "Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência", na Estação Especial da Lapa, São Paulo/SP. O lançamento do primeiro volume da série "Advocacia Pública & Sociedade" constitui o fruto dos esforços desenvolvidos por mais de um ano e meio pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, em conjunto com a Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Pessoa Portadora de Deficiência do Ministério Público do Estado de São Paulo. O livro trata exclusivamente do tema "Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência", sob uma perspectiva multidisciplinar. Além de advogados públicos e juristas consagrados nacionalmente, o livro traz também as colaborações de arquitetos, representantes de ONGs, pedagogos e assistentes sociais, legislação e jurisprudência.

DOUTRINA

Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin - "A Tutela das Pessoas Portadoras de Deficiência pelo Ministério Público"

Cesar Antonio Alves Cordaro - "Adequação das Edificações à Pessoa Portadora de Deficiência no Município de São Paulo"

Guilherme José Purvin de Figueiredo - "A Pessoa Portadora de Deficiência e o Princípio da Igualdade de Oportunidades no Direito do Trabalho"

Hugo Nigro Mazzilli - "A Pessoa Portadora de Deficiência e o Ministério Público"

José Eduardo Ramos Rodrigues - "O Acesso do Portador de Deficiência ao Patrimônio Cultural"

Manoel Jorge e Silva Neto - "O Ministério Público do Trabalho e o Portador de Deficiência"

Márcia Junqueira Sallowicz Zanotti - "Assistência Judiciária aos Portadores de Deficiência"

Márcio Alves Fonseca - "Direito e Exclusão: Uma Reflexão sobre a Noção de Deficiência"

Paulo Afonso Garrido de Paula e Liliana Mercadante Mortari - "A Defesa dos Interesses da Pessoa Portadora de Deficiência"

Ricardo Tadeu Marques da Fonseca - "O Trabalho Protegido do Portador de Deficiência"

Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer - "As Associações Civis e a Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos das Pessoas Portadoras de Deficiência"

Suely Solferini e Souza - "Diversidade"

Walküre Lopes Ribeiro da Silva - "Seguridade Social e a Pessoa Portadora de Deficiência"

SOCIEDADE

Adriana Romeiro de Almeida Prado - "De Barreiras Arquitônicas ao Desenho Universal"

Ana Maria de Barros e Silva - "A Intervenção Precoce em Pessoas com Múltiplas Deficiências"

Cláudia Marques Maximino e Flávio Werner Scavasin - "35 Anos de Luta"

Maria José Marini Delfim Junqueira de Paiva - "Familiares de Pessoas Portadoras de Deficiência: Uma Experiência do Serviço Social de Empresa"

PARECERES

Nivaldo Mimessi - "Procuradoria de Assistência Jurídica aos Municípios"

LEGISLAÇÃO

Constituição da República

Legislação Federal

Constituições Estaduais (Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo)

Legislações Estaduais

Legislações Municipais (Manaus, Recife, São Paulo etc)

JURISPRUDÊNCIA

STF, STJ, Tribunais de Justiça Estaduais

Formas de Aquisição:  

O livro "Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência", com 350 páginas (Editora Max Limonad - São Paulo/SP) é vendido nas livrarias especializadas pelo preço de R$39,00 (trinta e nove reais) o exemplar.

Em caso de dificuldade na sua localização, escreva-nos por e-mail: ibap@uol.com.br e providenciaremos sua remessa por via postal mediante comprovação de depósito do valor do livro acrescido de despesas com correio.

Os associados do IBAP em situação regular os receberão gratuitamente. Cada associado terá direito a apenas um exemplar.

Associados domiciliados fora do Estado de São Paulo poderão solicitar seu exemplar junto à respectiva Coordenadoria Regional ou formular o pedido via fax (011-606-4822), e-mail (ibap@uol.com.br) ou carta (Av.Liberdade, 21 - 10º Andar - Cj. 1009 - CEP 01503-000 - São Paulo/SP).