Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
Nesta página serão debatidos temas de interesse da Advocacia Pública. Os temas em debate são os seguintes:

(1) Legitimidade do Procurador Geral do Estado;

(2) Tutela de Interesses Difusos pelas ONGS;

(3) Direito Tributário (em construção);

(4) Objeção de Consciência do Advogado Público;

(5) Honorários Advocatícios.


As opiniões encaminhadas são periodicamente incorporadas à página respectiva. A critério da Comissão Editorial do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, os textos encaminhados poderão ser publicados também por meio impresso.

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Tema 1 - Escolha do Procurador Geral do Estado


Tema 2 - Legitimação processual das associações civis para a tutela de interesses difusos por meio de ação  civil pública


Tema 4 - Objeção de Consciência: Pode o Advogado Público recusar-se a seguir determinada orientação na defesa do Estado, sob a alegação de afronta à sua convicção político-filosófica?

 
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