PRIMEIRO CONGRESSO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA
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Promoção:
    Instituto Brasileiro de Advocacia Pública

Coordenação:
    Guilherme José Purvin de Figueiredo e Patrícia Ulson Pizarro Werner

Co-Promoção:
Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas
Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco
Associação dos Procuradores do Estado do Paraná
Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional São Paulo - OAB/SP
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo - SINDIPROESP

Local:
    Hotel Orotour Garden (5 estrelas) - Campos do Jordão/SP

Período:
    Das 14 h do dia 12 (sexta-feira) às 16 h do dia 14 (domingo) de dezembro de 1997

Programação:
    - Abertura e Palestras
    - II Seminário Advocacia Pública e Sociedade:
    Painel 1 - Advocacia Pública e Moralidade Administrativa
    Painel 2 - Acesso ao Direito e à Justiça
    Painel 3 - Direito Ambiental e Advocacia Pública
    Painel 4 - Advocacia de Estado
    - Apresentação de Teses
   - IV Assembléia Geral Ordinária do Instituto Brasileiro de Advocacia Públcia




Inscrições

As inscrições para a participação no evento poderão ser feitas na sede do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, na Avenida da Liberdade, 21 - Conjuntos 1008/1009/1010 - São Paulo/SP - CEP 01503-000. Maiores informações poderão ser obtidas através do Fone/Fax: 011-606-4822 ou por e-mail: ibap@uol.com.br
    Taxa de inscrição:
    R$ 15,00 (quinze reais) - Associados do IBAP e acadêmicos de Direito
    R$ 60,00 (sessenta reais) - Demais profissionais
    Atenção: Inscrições feitas fora da sede do IBAP deverão ser comprovadas pela remessa de cópia de depósito bancário (fax ou correio).



Programação
 
    12/12/97 - Sexta-feira
    14h - Recepção no hotel

    19h - Abertura dos trabalhos

19h - Palestra: "Advocacia Pública: Tendências e Desafios"
Expositor: Guilherme José Purvin de Figueiredo

19h30m - Palestra: "Independência das Procuradorias Gerais dos Estados e Municípios frente à Chefia do Poder Executivo"
Expositor: José Eduardo Ferreira Neto - Deputado Estadual/São Paulo e Advogado

    20h30m - Jantar *

    13/12/97 - Sábado

    8h - Café da manhã *

    II Seminário Advocacia Pública e Sociedade

    1º Painel: Advocacia Pública e Moralidade Administrativa
    Presidente de mesa: João Alfredo Telles Melo - Deputado Estadual/Ceará e Advogado representando a Assembléia Legislativa do Ceará
    Debatedor: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer - Procurador do Estado de São Paulo

    9h - Tema 1: "Controle da Moralidade Administrativa pelo Usuário dos Serviços Públicos"
    Expositor: Gustavo Henrique Justino de Oliveira - Procurador do Estado do Paraná

    9h30m - Tema 2: "Controle da Moralidade Administrativa pelo Poder Legislativo"
    Expositor: Antonio Rodrigues de Freitas Jr.,  Assessor Jurídico Chefe da Câmara Municipal de São Paulo e Professor da UNICAMP

    10h00m - Coffee-Break

    10h15m - Tema 3: "Controle da Moralidade Administrativa pela via judicial: Ação Civil Pública e Ação Popular"
    Expositor: Celso Augusto Coccaro Filho - Procurador do Município de São Paulo e Professor da FCJ/USF

    10h45 - APRESENTAÇÃO DE TESES E DEBATES

    12h30m - Almoço *

    2º Painel: Acesso ao Direito e à Justiça
    Presidente da mesa: Suely Solferini e Souza - Procuradora do Estado de São Paulo Aposentada - Ex-Procuradora do Estado Chefe da Procuradoria de Assistência Judiciária Trabalhista
    Debatedor: Jean Jacques Erenberg - Procurador do Estado de São Paulo

    14h - Tema 4: "Assistência Judiciária e Defensoria Pública" - Expositor: Pedro Dallari - Deputado Estadual/SP e Advogado

    14h30m - Tema 5: "Dever de Assistência Judiciária Trabalhista pelo Estado" - Expositor: Roberto Vieira de Almeida Rezende - Juiz do Trabalho da 2ª Região e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília - Santos/SP

    15m - Tema 6: "Acesso ao Direito pela Mulher" - Expositora: Inês do Amaral Büschell - Promotora de Justiça e Professora da Faculdade de Direito da UNIP
15h30m - Coffee-break

    3º Painel - Direito Ambiental e Advocacia Pública
    Presidente de mesa: Antonio Fernando Pinheiro Pedro - Advogado Ambientalista - Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP
    Debatedor: José Eduardo Ramos Rodrigues - Advogado da Fundação Florestal de São Paulo e Membro do Conselho Assessor do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública

    16h - Tema 7: "Efetividade do Direito Ambiental" - Expositora: Isabella Franco Guerra - Advogada e Professora da Faculdade de Direito da PUC/Rio de Janeiro

    16h30m - Tema 8: "Advocacia Pública e a Questão Ambiental" - Expositor: Antonio Inagê de Assis Oliveira - Advogado Ambientalista/Rio de Janeiro, Procurador Aposentado do Instituto Brasileiro do Café

    20h - Jantar *

    22h30m - Coquetel *

    14/12/97 - Domingo

    8h - Café da manhã *

    4º Painel: Advocacia de Estado
    Presidente de Mesa: Ney Duarte Sampaio (Presidente do SINDIPROESP)
    Debatedor: Cesar Antonio Alves Cordaro - Procurador do Município de São Paulo

    9h - Tema 9: "Execução contra a Fazenda Pública"
    Expositor: Wanderley José Federighi - Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo
    9h30m - Tema 10: "Controle da Dívida Ativa pelos Órgãos de Advocacia Pública"

    Expositor: Luiz Soares de Lima - Procurador do Município de Santos, Coordenador da Comissão de Meio Ambiente da OAB/Santos

    10h - Coffee-Break

    10h15m - APRESENTAÇÃO DE TESES E DEBATES

    4ª Assembléia Geral Ordinária do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública

    11h15 - Presidência dos trabalhos: Ana Lúcia Câmara - Procuradora do Estado de São Paulo e Coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública

    12h - Almoço *

    14h30m - Leitura das Conclusões e encerramento do Congresso

    16h - Fechamento dos serviços de hospedagem.

(*) Somente para os congressistas hospedados no próprio Hotel Orotur.



Hospedagem
Despesas com hospedagem no Hotel Orotur  (5 estrelas) - Preços promocionais apenas para inscrições através do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
Período das 14h do dia 12 até as 16h do dia 14/12/97 (duas diárias) :
a) Duas diárias simples (somente café da manhã):
Apartamento Simples - R$ 200,00 Apartamento Duplo - R$ 250,00
Apartamento Triplo - R$ 370,00
Crianças de 7 a 11 anos - R$ 40,00
Crianças até 6 anos - Cortesia
b) Duas diárias completas (café, almoço e jantar):
Apartamento Simples - R$ 240,00
Apartamento Duplo - R$ 320,00
Apartamento Triplo - R$ 380,00
Crianças de 7 a 11 anos - R$ 70,00
Crianças até 6 anos - Cortesia


Informações complementares
 

1 - Serão fornecidos certificados de participação.

2 - A participação no congresso não está condicionada à hospedagem no Hotel Orotour Garden. Todavia, o oferecimento de café da manhã, almoço, jantar e coquetel será restrito aos congressistas que estiverem hospedados no hotel.

3 - O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública efetuou antecipadamente a reserva de 10 apartamentos duplos (diárias completas, total de 40 hóspedes), com a finalidade de assegurar os preços promocionais. Estas vagas serão preenchidas na ordem rigorosa dos pedidos de inscrição, mediante o pagamento de 40% das despesas com a diária. O restante (bem como despesas extras) será pago diretamente pelo hóspede por ocasião do fechamento da conta.

4 - Uma vez preenchidas as vagas reservadas pelo IBAP, o congressista poderá efetuar a sua reserva diretamente no Hotel Orotour Garden (5 estrelas) - Rua Engenheiro Gustavo Kaiser, 165 (Jaguaribe), tel. 012-262-2833, fax 262-4416. Nesta hipótese, não poderemos assegurar as mesmas condições descritas acima.

5 - Associados inscritos fora do Estado de São Paulo poderão solicitar sua inscrição por e-mail ou fax, devendo comprovar o depósito da taxa de inscrição (e, se for o caso, de 40% das despesas antecipadas pelo IBAP, para fins de hospedagem) em conta corrente - Correntista: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA - Banco do Brasil S/A - Agência 1196-7 - Liberdade/SP - Conta Corrente 01024-3. Atenção: é imprescindível que o congressista remeta (via fax ou pelo correio) cópia do comprovante de depósito.

 



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