ADVOCACIA PÚBLICA Nº 4 - Janeiro de 1997

Capa: Temas de Direito Público em Destaque: Licitações, ICMS, Saúde Pública, Bens Culturais

Editorial I: IBAP em Ação

Editorial II: Faculdades de Direito não habilitam Contadores

Editorial III: Rumo à institucionalização efetiva da PGE/SP

Artigo: Ética na Advocacia Pública - Guilherme José Purvin de Figueiredo, Procurador do Estado de São Paulo

Direito Administrativo: A Indisponibilidade dos Interesses Públicos e a Licitação do Tipo Menor Preço - Marina Mariani de Macedo Rabahie, Procuradora do Estado de São Paulo

Saúde Pública: A Saúde na Constituição Federal - Duciran Van Marsen Farena, Procurador da Fazenda Nacional

Direito Tributário: Aspectos Tributários da Distribuição e da Venda de Fitas de Vídeo-Cassete - Derly Barreto e Silva Filho, Procurador do Estado de São Paulo

Patrimônio Cultural: Aspectos Atuais do Tombamento - José Eduardo Ramos Rodrigues, Advogado da Fundação Florestal do Estado de São Paulo

Direito Processual Civil: A Tutela Antecipatória - Rita de Cássia Rocha Conte Linhares, Procuradora do Estado de São Paulo

Artigo: Advocacia Pública Plena - Maria Luciana de Oliveira Facchina, Procuradora do Estado de São Paulo

Jurisprudência: 14 ementas de acórdãos.

"Fórum de Foco" (Crônica): Aos Loucos de Todo Gênero - Marcos Ribeiro de Barros, Procurador do Estado de São Paulo

Resenha: Acidentes do Trabalho (Anníbal Fernandes - Editora LTr Ltda); Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional (Flávia Piovesan - Editora Max Limonad); O Estado no Direito do Trabalho (Guilherme José Purvin de Figueiredo - Editora LTr Ltda.); O Trabalho Penitenciário e os Direitos Sociais (Rui Carlos Machado Alvim - Editora Atlas); Poder Constituinte e Poder Reformador (Regina Marta Cereda Lima - Livraria e Editora de Direito Ltda); Provas Ilícitas (Luiz Francisco Torquato Avolio - Editora Revista dos Tribunais); Razão Jurídica e Dignidade Humana (Márcio Sotelo Felippe - Editora Max Limonad).