Instituições Sociais em Frangalhos (2)
Fim do Emprego e do Trabalho
 
 
Anníbal Fernandes - Professor Doutor da Faculdade de Direito da USP
Procurador do Município de São Paulo Aposentado e Membro do Conselho Científico do IBAP
 
 Especial para o IBAP
"Tudo é combate"
(Heráclito, de Efeso)

1.- A partir das sucessivas lutas e crises, determinadas pela indústria, e as novas classes (trabalhadores e empresários), para além das vítimas, foi sendo construído o Social Regras de natureza trabalhista e de seguridade. Impuseram-se ao mundo, até como necessidade de convivência entre os países. Isso explica a OIT e seus documentos. Entre nós, abordaram o tema Alberto da Rocha Barros ("Evolução da Legislação Trabalhista") e Cesarino Júnior, com o seu "Direito Social".

2.- Tais fatos e regras são anteriores à II Guerra. Na grande conflagração, os governo "democráticos" e os do Eixo prometeram que as agruras da guerra, seriam substituídas pelo Bem Estar (Welferestate).

3.- Na França, o fenômeno ganhou o nome de Concordata Social, em termos trabalhistas (v.gr., comissões de empresa) e de seguridade (eleição dos órgãos pelos segurados um serviço público de novo tipo, apud Lyon Caen).

4.- Por detrás desse acerto, instável como tudo, estava o socialismo real, independente de seus méritos e defeitos. Com a queda do Muro de Berlim ironias da História enfraqueceram-se mundialmente os trabalhadores. Com a tecnologia substitutiva de postos de trabalho, foram a breca, ou quase, os sindicatos. O desemprego é o novo fantasma, salvo para o Lord-Ministro. No Brasil, país subdesenvolvido (vamos dar o nome aos boi e às vacas), o impacto é ainda maior.

5.- Além da "globalização" que é o imperialismo tem-se a guerra entre forças de trabalho; enquanto isso monopólios e oligopólios vão aumentando a exploração. Claro está que se e enquanto possível. Depois... quem sabe? as guerras regionais e outras fórmulas de mágico de subúrbio.

6.- Cresce também o nível do cinismo das elites expropriadoras. A publicação da OIT celebrando os 75 anos da entidade, entre as badalações de costume, traz um pungente apelo de dirigente sindical operário do 3º Mundo. Ele quer pouco... Apenas que o 1º Mundo impeça a aplicação do dinheiro originário da corrupção, nas Bolsas e Bancos Primeiro mundistas.

7.- Quanto ao Brasil, as alterações da seguridade visam à privatizações completa. O que já aconteceu é só e confessadamente, etapa.

A estabilidade do servidor naufragou em nome da "moral". Trata-se é claro de demitir os atuais, inclusive concursados, para Terceirizar, Terciarizar e admitir a cupinchada amiga.

A CLT com todos os seus eventuais defeitos é outro alvo. O que se que é a livre contratação individual; quando muito com frouxos e corruptos sindicalistas avalizando a torpeza.

Na atual conjuntura, o movimento sindical não sobrevive sem contribuições compulsórias. Portanto, extingui-las agora é apanhar as organizações. Os sindicatos dançam.

8.- O que pode ocorrer?

A deterioração das relações sociais são evidentes. O desemprego cresce, salvo para o Lord-Ministro do Trabalho. A organização dos trabalhadores e aposentados só tem um caminho. Recuar para avançar. Retroagir um passo para as coalizões da época dos sindicatos clandestinos, para, reorganizados, caminhar para o futuro.

Enquanto isso, a "ação direta" volta à ordem do dia.

(SP 13/04/98)