Instituições Sociais em Frangalhos (1)

 

Acerca da Reforma da Previdência e seus efeitos

(O caso do IPREM)

 

Anníbal Fernandes - Professor Doutor da Faculdade de Direito da USP

Procurador do Município de São Paulo Aposentado e Membro do Conselho Científico do IBAP

 

Especialíssimo para o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública IBAP e Homenagem ao Dr. Purvin

 

1.- A expressão "instituições em frangalhos" saiu da pena do falecido Júlio de Mesquita Filho, no editorial d "O Estado" , na data AI-5. Depois, veio a censura e a ocupação da redação pelos esbirros da ditadura. Para amaciar as partes, servindo de pelego (a), o ex-Trotsko Oliveiros negociou, longamente, com JMF, propugnando para que os censores pudessem saborear o cafezinho do jornal... O Dr. Júlio não queria. A vitória do discípulo deve ter feito os ossos da Lev Davidovich rebolar no túmulo.

2.- O franciscano Congresso Nacional, docemente constrangido, cedeu parte das mudanças na Seguridade e Previdência. Faltam leis que completem o desmanche de direitos (aos Srs. Delegados de Polícia baleados também pelo desmanche cumpre identificar e autuar os criminosos financeiros da Praça dos Três Poderes).

Os efeitos do golpe branco dado pelas PEC estão sendo sentidos. A propósito, o Instituto dos Advogados Brasileiros IAB, a mais antiga entidade jurídica do país, considerou as PEC inconstitucionais; todas, todinhas (vide cópia de ofícios ao final). O nosso IASP, não sei, terá ciência de reforma em andamento?... Ou fica nas balelas?

3.- A profusão de pedidos de aposentadoria no serviço público, inclusive na USP, chega a números que inviabilizam a Universidade e o serviço. Imbuída da vontade de sustar a hemorragia, a Reitoria da USP convidou o signatário tido como a "única unanimidade" (rejeitei o apodo porque para Nelson Rodrigues... e o devolvi).

Deveria eu, para aplacar a malta de antigos e esforçados mestres, alguns até titulares, dizer que estava tudo OK, cumprindo a estes, convencidos , voltar às bases e dizer, como na anedota do circo: "sossega pessoal, que o leão é manso".

No dia e hora aprazados, demitiram-me dos direitos adquiridos, que era meu tema, promovendo-me a introdutor da sessão. Um excelente titular das Arcadas deu a versão acadêmica dos direitos... E um(a) professor(a) aposentado(a) falaria, quinze minutos também, sobre a Reforma ... Administrativa. (Disse: calma, ninguém perde nada... E lembrei-me do "...canivete, vai prô fogo e se derrete". Derreteu-se).

Findo o papo vieram questões escritas, quase todas sobre a eventual sobrevivência dos direitos em formação. Para futura resposta.

4.- Recebi o agradecimento formal e cópias das questões formuladas. O assunto extinguiu-se. Mas, os pedidos de aposentadoria foram e são tantos, que a USP periga ter cursos suspensos ou extintos.

5.- O caso, assim, eu conto, como o caso aconteceu (Royalties para o falecido companheiro Paulo Cavalcanti PE).

No serviço público em geral repete-se o drama da Casa dos Sonhos de Armando Salles e Júlio Mesquita. Os aposentados, pelo menos alguns deles, estão sendo contratados por faculdades e universidades privadas, algumas de fundo barracão ou da viela. Como diria o Horta, na TV, o portuga ganha a prata, retribuí à cidade ou ao bairro com um coreto. Depois, funda uma Faculdade de Direito; com o tempo uma Universidade; onde é Reitor, claro.

6.- Em compensação, já se anunciam cursos de mestrado, em economia (cruzes!) pela Internet, por instituição dos EEUU. Pagos em U$ - por que no Real paritário? e haverá mestre, doutor, supra-doutor etc. made USA. De brinde, três doses de "Cavalo Branco".

7.- Os que hoje se aposentam na Universidade pública foram custeados pelo Estado. Depois, post-graduados pelo mesmo Estado. Agora, vão servir ao ex-padeiro, hoje magnífico Reitor desses trambiques. Registrem-se as exceções de praxe...

Este o desdobramento da globalização/imperialismo, fazendo da privatização da previdência, o Cavalo de Tróia do desmanche nacional... Houvesse espaço, far-se-ia o cotejo com a experiência chilena.

8.- Ah! Bom: perguntam pelo IPREM: homessa!, é apenas um particular nessa totalidade. Liquida-se a entidade, barafundem-se os valores com pintos e frangos orçamentários, e os dinheiros da previdência dos servidores pagarão os vencimentos deles próprios!. É de gênio (epa! epa! epa!). É também o 171 do Código Penal.

(SP 13/04/98)

  


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